Consulta formulada pelo então Presidente do TST acerca de aposentadoria de servidores sem vínculo efetivo com a União, nas condições que especifica. Conhecimento.
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Cargo em comissão. Aposentadoria. Função gratificada.
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RESP. Matéria constitucional. Art. 535, CPC.
Mesmo que o tema de fundo seja de índole constitucional, não pode o STJ deixar de apreciar a matéria quando alegada violação ao art. 535 do CPC. Verificar se houve
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Procuradores do INSS. Dedicação exclusiva. advocacia pública.
Trata-se de mandado de segurança impetrado por procuradores do INSS com objetivo de se declarar em abstrato a inconstitucionalidade do art. 24 da Lei n. 9.651/98 – que veda aos procuradores o
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Decisão. Acórdãos não publicados.
Colacionando julgado do STF, a Seção entendeu que não constitui cerceamento de defesa o fato de a decisão mencionar precedentes ainda não publicados, quanto mais se
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Processual e previdenciário. Rural. Beneficio. Pensão por morte. Dependência econômica. ...
1. Cônjuge separado judicialmente sem receber alimentos e que não comprova a dependência econômica não faz jus à pensão. 2. Habilitação das
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