Agravo regimental em face de decisão que negou seguimento a agravo de instrumento considerado intempestivo. A agravante foi intimada pela imprensa, através de publicação em
Saiba maisInformativos
18
ago
Comarca do interior. Decisão publicada em jornal que circulou no ...
17
ago
Funcionário público. Cessão.
Trata-se de funcionária do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do município – TCM, cedida a outro órgão público estadual. Com o advento da
Saiba mais
17
ago
Concurso público. Idade mínima. Danos materiais.
São devidos danos materiais pela União Federal, por exigir ilicitamente o requisito de idade mínima em edital de concurso público para técnico do Tesouro Nacional,
Saiba mais
16
ago
Concurso público. Aproveitamento de candidato aprovado em outra instituição.
Apreciando apelações cíveis contra sentença que julgara procedente ação ajuizada por candidato aprovado em concurso público para professor da
Saiba mais
16
ago
Wagner Legislativo 132
Segunda-feira, 16 de agosto de 2004Decreto nº 5.180, de 13.8.2004 - Altera dispositivo do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá
Saiba mais