Não há como se cogitar da inconstitucionalidade do art. 557 do CPC, meramente pelo fato de a decisão exarada pelo Relator, sem a participação do Colegiado, porquanto o
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73. Art. 557 do CPC. Constitucionalidade (inserido em 811.00).
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FGTS. Expurgos inflacionários. Súmula 343. Ação rescisória. Honorários. Compensação recíproca.
A 2ª Seção, por unanimidade, entendeu que, quanto à atualização dos saldos do FGTS, devem ser aplicados os índices de 42,72% em janeiro/89 e 44,80% em
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Prescrição. Interrupção da prescrição. Demanda ajuizada por sindicato em substituição ...
A ação ajuizada pelo sindicato, na condição de substituto processual de seus associados, extinta sem julgamento do mérito, em conseqüência do reconhecimento
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O Judiciário e a litigância de má-fé
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello*Há normas contra a procrastinação dos feitos; compete ao Estado-juiz atuar com desassombro para honrar a toga cumpre aos jurisdicionados atentar para o
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TST: Modificação do Enunciado 330
330. Quitação. Validade.A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos
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