PSSS: GOVERNO AFIRMA QUE DEVOLVERÁ VALORES, MAS NÃO ASSUME COMPROMISSO COM DATA

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27 de agosto, 2004

A votação do STF que reconheceu parcialmente a inconstitucionalidade da cobrança do desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas significou que o Executivo deveria devolver valores cobrados abaixo do teto de R$ 2.508,00.Tal realidade é fato aceito pelo Governo Federal, que já se adiantou em anunciar que os valores serão devolvidos aos servidores. Por outro lado, não houve qualquer comprometimento com datas, ficando no ar a afirmação que será “o mais rápido possível”.A instituição da cobrança nos moldes da decisão do STF será efetivada já na próxima folha de pagamento, podendo haver, inclusive, a tentativa do Executivo de começar a descontar os valores que não foram pagos por servidores, antes protegidos por liminares.Essa “devolução” ainda não está assegurada no próximo pagamento (e nem há garantias sobre a legalidade da pretensão estatal), mas a “competência” governista em retirar direitos contrasta com a incapacidade de soluções rápidas, quando o assunto é devolver parcelas.