“A Administração Pública deve se ater aos termos do Edital de Concurso Público que estabeleceu o ingresso nos cargos de Arquivista e Agente Administrativo, Classe
Saiba maisInformativos
27
set
Concurso público. Nomeação em padrão diverso do previsto no edital.
27
set
Wagner Legislativo 138
Segunda-feira, 27 de setembro de 2004Decreto nº 5.213, de 24.9.2004 - Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei
Saiba mais
27
set
Cancelamento da súmula 62 do TRF/4ªR. FGTS. Juros de mora. ...
Estando a Súmula 62 em desacordo com a posição reiteradamente adotada pelo STJ (objeto da Súmula 12 da Turma Nacional de Uniformização das Decisões das
Saiba mais
27
set
Honorários. Sociedade de advogados.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que indeferira o pedido de expedição de alvará em nome da sociedade de advogados, a Terceira Turma, por maioria, deu-lhe parcial
Saiba mais
27
set
Servidor público. Provimento derivado após a CF/88.
Após a edição da Constituição Federal de 1988, somente admite se a progressão ou ascensão funcionais, sem a prestação de concurso
Saiba mais