O Advogado-Geral da União não tem legitimidade para embargos de declaração a acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade, por se
Saiba maisInformativos
03
out
AGU e Ilegitimidade para Embargos em ADIn
03
out
Transação judicial. Honorários concedidos por sentença
Trata-se de apelação interposta pela Universidade Federal de Minas Gerais, insurgindo-se contra sentença homologatória, na parte em que esta manteve íntegra a
Saiba mais
03
out
Greve de agentes do serviço de vigilância agropecuária. Liberação de ...
I - Tratando-se de atividade com tal característica, a paralisação quanto à inspeção desse tipo de mercadoria que ingressa no solo nacional não pode ser
Saiba mais
03
out
Piso Salarial Estadual e Salário Mínimo
Indeferidos os pedidos de medida liminar em duas ações diretas ajuizadas pela Confederação Nacional da Agricultura – CNA e pela Confederação Nacional do
Saiba mais
03
out
Curso de doutorado no exterior. Ressarcimento de despesa pelo servidor
Cuida-se de Remessa ex offício em Mandado de Segurança em que foi concedida a ordem para determinar que seja apreciado o pedido de aposentadoria voluntária do impetrante, professor da
Saiba mais