Informativos

Conforme já noticiado, por determinação do TCU a UFSM suspendeu o pagamento do auxílio-transporte para servidores que utilizam transporte seletivo intermunicipal.Esta medida

Confederações não têm legitimidade para, per saltum, impetrar mandado de segurança em prol de filiados de sindicatos a elas congregados. Em mandado de segurança

A legislação do IRPF prevê que contribuintes portadores das moléstias cardiopatia grave, AIDS e neoplasia maligna, ficam isentos do desconto do imposto de renda em suas

Antecipação de tutela para impedir a execução das sanções de suspensão impostas a servidora pública pela suposta inobservância de normas

A 6ª Turma do STJ julgou como ilegal a demissão de servidor vítima de alcoolismo. A decisão se fundamenta em que o alcoolismo é cientificamente catalogado como