O Decreto 1.445/95, em seu art. 4º, ao impor vedação à concessão de nova ajuda de custo a servidor que tenha recebido esta espécie de indenização nos
Saiba mais
O recurso interposto por petição sem assinatura e remetido via correio eletrônico (e-mail), mesmo que protocolado no prazo pela secretaria deste Superior Tribunal, é tido como
Saiba mais
O cerne da questão está em saber se é possível ao julgador, tendo em vista as disposições constitucionais e processuais acerca do tema, determinar, em
Saiba mais
A regra contida no § 4º do art. 22 do EOAB, impositiva no sentido de que deve o juiz determinar o pagamento da verba advocatícia quando o advogado juntar aos autos seu contrato de
Saiba mais
Segunda-feira, 08 de maio de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 09 de maio de 2006Decreto nº
Saiba mais
