Com a aprovação da lei que regularizou o funcionamento das centrais , uma vitória histórica, os sindicalistas consagraram, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, um
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Era para tudo terminar em um mês, como manda a lei, mas tem levado até oito para começar. Os Juizados Especiais nasceram para ser simples e rápidos. Tornaram-se
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O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Argüição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF 134), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando a
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O Ministério da Previdência Social decidiu passar um pente-fino nas sentenças judiciais acima de R$300 mil contra o INSS. A ordem é questionar na Justiça todos os valores
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Em solenidade realizada ao meio-dia de hoje (12), no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, a Presidente Assusete Magalhães formalizou o início dos
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