A ausência de medidas eficazes para combater a discriminação sofrida por um funcionário público no ambiente de trabalho caracteriza omissão estatal. Tal negligência é suficiente para gerar a
Saiba maisInformativos
Proposta exige sinalização digital por proximidade para atender pessoas com deficiência e pessoas idosas O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos
Saiba maisLei reforça a segurança jurídica da remuneração dos advogados e amplia a proteção em processos de insolvência e recuperação judicial. A advocacia brasileira passa a contar, de forma expressa,
Saiba maisO escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos dos tribunais
Saiba maisA 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que declarou a ilegalidade da penalidade de censura ética aplica pela Comissão de Ética da Secretaria da Receita
Saiba mais