Informativos

O interesse da Administração Pública para transferir servidores públicos deve ser relativizado pelo princípio constitucional da garantia da unidade familiar, previsto no artigo 226 da Constituição

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado do Rio de Janeiro que autorizava o Poder Executivo a suspender, pelo prazo de 120 dias, a cobrança dos empréstimos

Proibição valerá para cargo ou emprego público em órgãos da administração direta e indireta e nas empresas estatais O Projeto de Lei 5214/20 impede condenados por violência contra a mulher de

Atenção servidor, aposentado e pensionista! Fique atento as orientações de segurança da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. A Secretaria solicita que não

A Instrução Normativa nº 65/2020 estabeleceu regras para os servidores públicos federais. A Instrução Normativa n. 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do