Informativos

Civil e Processual Civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Recurso Especial. Tempestividade. Feriado local. Necessidade de comprovação documental da dilação do prazo no ato de

Processual civil. Embargos de divergência. Enunciado administrativo Nº 3/STJ. Andamento processual disponibilizado pela internet. Vencimento do prazo recursal indicado de forma equivocada no Andamento

Questão de ordem. Contradição entre notas taquigráficas e voto Elaborado pelo relator para acórdão. Prevalência das notas Taquigráficas, que refletem a manifestação do colegiado. Sessões de

Administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Servidor Público. Processo administrativo disciplinar. Fraude a licitações. Aquisição de equipamentos de informática. Conduta capitulada como

Agravo em recurso especial. Administrativo. Juízo de retratação. Concurso público para provimento de cargo de policial rodoviário Federal. Exigência de aprovação em exame de motorismo. Posse no