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Um homem foi condenado depois de discriminar uma professora por promover atividade pedagógica sobre cultura afro-brasileira em uma escola estadual no litoral norte de Santa Catarina. Segundo a sentença

Aprovada pela Câmara, proposta ainda precisa passar pela CCJ e por dois turnos no Senado, onde deve enfrentar resistência de parlamentares sensíveis aos argumentos do empresariado. Aprovada em dois

A conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída é direito que surge com a extinção do vínculo do servidor com a administração. Em caso de morte, a impossibilidade de gozo do benefício

Tribunal reconheceu a repercussão geral em recurso que trata do tema O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a correção monetária pela Taxa Selic em débitos judiciais, que engloba