A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a aplicação de multas por descumprimento às regras de saúde mental previstas na NR-1 (Norma Regulamentadora) no caso de empresas ligadas à Fiesp
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear a restituição do Imposto de Renda (IR) indevidamente recolhido por
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Dario Durigan faz referência a gatilhos condicionados ao déficit primário, conforme previsto em lei complementar de 2024 Servidores federais de todos os Poderes, bem como do Ministério Público,
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Ingresso Digital foi criado em novembro de 2024, voltado especialmente para os candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado Antes de todo servidor estatutário de carreira, havia um candidato
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Empresas públicas têm o dever de explicar a razão da dispensa de empregados concursados. Tal motivação deve ser razoável e não pode, sob hipótese alguma, ser discriminatória. Com esse
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