A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento segundo o qual, não se verificando prejuízo à parte contrária, não há nulidade na juntada de cópia do agravo de
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Com o argumento de que a União foi omissa em não promover a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, assegurada pelo art. 37 da Constituição Federal de 1988, uma servidora pública
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A sentença foi proferida em processo contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB). Conforme a Constituição Federal, o trabalhador que exerce suas atividades no período de 22 horas de um dia
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Encontro ocorrerá no próximo dia 06, às 11 horas. O escritório Wagner Advogados Associados promoverá no próximo dia 06 (quinta-feira), às 11h, a sétima edição do painel eletrônico, trazendo
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A alteração das regras do concurso durante o processo seletivo representa ofensa ao princípio da vinculação da Administração Pública às regras editalícias, à impessoalidade e à higidez do
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Facilidade de acesso, pesquisa rápida e opção de notificações.
