A improbidade administrativa pode ser configurada sem enriquecimento ilícito expressivo, bastando a lesão aos princípios da administração pública e a consciência da ilicitude. Com base nesse
Saiba mais
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) manteve o reconhecimento do direito de docentes de universidades federais ao cálculo do adicional noturno com base nos divisores de 200 horas mensais
Saiba mais
Prática reiterada tem como objetivo depreciar e minar autoestima da vítima, podendo levá-la, inclusive, a pedir exoneração Diminuir ou aumentar em demasia as atribuições. Mudanças excessivas de
Saiba mais
Matérias tramitarão pelas comissões em razão da "alta complexidade", afirma o presidente do Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira (14) o
Saiba mais
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou uma sentença e concedeu o Benefício de Prestação Continuada a uma moradora do interior de São Paulo que sofre de fibromialgia, dores
Saiba mais
