Menos de uma semana depois do Presidente Lula ter demonstrado toda sua “indignação” com os baixos salários do funcionalismo o Executivo anuncia seu plano de reajuste
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03
mar
REAJUSTE ANUAL CONTINUA SENDO TRATADO COMO PIADA
03
mar
TCU: ADIADO JULGAMENTO SOBRE A INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS ATÉ 2001
A votação, pelo TCU, do processo sobre o direito à incorporação de quintos, até 4 de setembro de 2001 (Processo TC no 013.092/2002-6), foi a julgamento no
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03
mar
Processual civil. Execução contra a fazenda pública. Honorários advocatícios.
1. É devido o arbitramento de honorários advocatícios no processo de execução de título judicial ou extrajudicial, embargada ou não, independentemente da
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03
mar
Licença-prêmio não-usufruída. Conversão em pecúnia quando da aposentadoria. Possibilidade. Consectários.
1. O servidor público federal tem direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída e não contada em dobro, quando da
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03
mar
Execução de sentença. Precatório. Saldo complementar. Juros de mora. Correção ...
Trata-se de apelação cível interposta pela autora contra decisão que, em execução de sentença, julgou indevida a requisição de pagamento
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