Na sindicância, não se exige observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa quando, configurando mera fase inquisitorial, precede ao processo administrativo
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03
mar
MS. Servidor público. Demissão. Prazo. Notificação. Acusado.
03
mar
PLENO DO TST APROVA RESOLUÇÃO SOBRE REGRAS PROCESSUAIS DECORRENTES DA ...
RESOLUÇÃO Nº 126/2005CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a
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03
mar
Servidor público militar. Transferência para a inatividade. Mudança de domicílio. ...
Versa a ação mandamental sobre pedido de matrícula compulsória, em universidade federal, formulado por dependente de militar que teve o domicílio alterado em virtude da
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03
mar
ANDES SE DESFILIA DA CUT
Durante o 24º Congresso do Andes-SN, realizado em Curitiba, foi votada proposta de desfiliação da entidade em relação a Central Única dos Trabalhadores (CUT).O
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03
mar
Servidor público. Contratação pelo regime da CLT. Investidura em emprego ...
Prosseguindo o julgamento iniciado em 12-04-05 (informativo 193/04), a Segunda Seção, por maioria, julgou procedente a ação rescisória proposta por Universidade Federal
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