A eficácia geral e o efeito vinculante de decisão proferida pelo STF em ação declaratória de constitucionalidade ou direta de inconstitucionalidade de lei ou ato
Saiba maisInformativos
03
mar
Efeito Vinculante e Poder Legislativo
03
mar
Telefonia celular pré-paga. Prazo para utilização dos créditos.
A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação civil pública objetivando a suspensão dos prazos para
Saiba mais
03
mar
Ascensão Funcional e Concurso Público
Com base na reiterada jurisprudência da Corte no sentido da impossibilidade do provimento derivado dos cargos públicos, mediante ascensão funcional, em respeito ao art. 37, II, da CF,
Saiba mais
03
mar
Execução de sentença. Sindicato. Substituição processual. Honorários advocatícios.
A Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em execução de sentença ajuizada por sindicato, indeferira o pedido de dedução direta dos
Saiba mais
03
mar
Wagner Legislativo 158
Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2005Decreto nº 5.380, de 25.2.2005 - Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo VII
Saiba mais