O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou ontem que a criação de emprego com carteira assinada deverá apresentar resultado histórico para os meses de março e bater o recorde de
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A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei nº 6.683/1979 – a Lei da Anistia –, deve ser julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal
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I. Trata de responsabilidade civil do Estado, segundo a teoria do Risco Administrativo, em que a vÃtima não necessita provar a culpa da Administração, podendo esta provar a culpa total ou
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O DIAP recebeu e torna público o lançamento de um movimento em favor da aprovação da PEC 270/08, que busca recuperar direitos constitutinacionais dos servidores públicos aposentados
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Na sessão do dia 30 de março, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam positivamente a duas consultas sobre o prazo de desincompatibilização de dirigente de
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