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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09), que abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso

O Brasil tinha 8,2 milhões de funcionários públicos em 2008, número que correspondia a 20,8% de todos os trabalhadores com empregos formais no país. Os servidores públicos que

  LEI Nº 12.122, DE 15.12.2009 - Altera o art. 275 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas

Brasília, 14/12/2009 – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinou a Portaria nº 454 que está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira autorizando o Ministério da