É cediço que a lei de greve do serviço público ainda não foi regulamentada, mas, após o julgamento no STF do mandado de injunção 708-DF, DJe 30/10/2008, determinou-se a
Saiba maisInformativos
I. O interdito proibitório tem caráter inibitório e visa à proteção preventiva da posse diante de iminente receio de turbação ou esbulho. Para que seja concedido o mandado judicial
Saiba maisDiscute-se, no REsp, a incidência de juros de mora em execução contra a Fazenda Pública para a cobrança de honorários advocatÃcios, os quais foram fixados em 10% sobre o valor da
Saiba maisNa espécie, a recorrente classificou-se em primeiro lugar para o cargo de professor. Porém, findou-se o prazo de validade do concurso público sem que fosse nomeada, razão pela qual impetrou o
Saiba maisI. De acordo com a Lei 3.373/1958, a filha solteira somente poderia perceber o benefÃcio de pensão temporária de seu genitor se não ocupasse cargo público. II. Impossibilidade de se
Saiba mais