A Defensoria Pública da União vai entrar na Justiça com ação coletiva contra a decisão do INSS de reduzir as pensões por morte que ultrapassam o teto previdenciário de
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A Sexta Turma deu provimento a recurso especial da União por entender que, no caso de substituição, conforme estabelecido no § 2º do art. 38 da Lei n. 8.112/1990, com a redação dada
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Reajustes salariais concedidos irão aumentar o peso dos gastos com folha de salários no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, entre outros Estados. Em Minas Gerais, um aumento
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A inexistência da prova de patrimônio adquirido pelo esforço comum é circunstância suficiente para afastar a configuração de sociedade de fato, porque é pressuposto para
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In casu, o presidente do TJ determinou o não pagamento da 4ª parcela de precatório referente a honorários advocatÃcios, sob o fundamento de não estar comprovado o pagamento do imposto de
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