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O Sr. José Dirceu, Ministro da Casa Civil, comunicou que o Governo Federal irá enviar ao Congresso projeto de lei para regulamentar o direito de greve no serviço público.Em que
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Segunda-feira, 26 de abril de 2004Decreto 5.053, de 22.4.2004 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas
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A plenária da CNESF (Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais), organismo que reúne as 10 maiores agremiações do funcionalismo público
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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (PR, RS e SC) manteve, em sede de Agravo de Instrumento (Proc. nº 2004.04.01.013133-9/SC), liminar que impede o desconto
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Em cerimônia solene para homenagear o Dia do Exército o Presidente da República, Sr. Luis Inácio Lula da Silva, afirmou que os militares receberão reajuste que garante a
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Segunda-feira, 19 de abril de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 20 de abril de 2003 Decreto nº
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