JORNAL DE BRASÃLIA: REAJUSTES CONFIRMADOS
Numa reunião, pouco antes de almoço, ontem, no Ministério do Planejamento, os servidores da Seguridade Social (ministérios do Trabalho, da Saúde e Previdência) e…
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Com sete anos de atraso, Maria da Penha Maia Fernandes, 63 -que deu o nome à lei que pune com mais rigidez os agressores…
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Ao ser eleito nesta tarde (12) para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes agradeceu a confiança de seus colegas…
Leia maisSENADO: CDH DEBATE EXIGÊNCIA DO EXAME DA OAB PARA EXERCÃCIO DA ADVOCACIA
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A Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários advocatícios nas execuções individuais – de qualquer valor – provenientes de ação civil pública ou…
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