JUDICIÁRIO: PUBLICADAS LEIS SOBRE QUADROS FUNCIONAIS E GAJ

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21 de setembro, 2004

A semana, principalmente o dia 17 de setembro, ficou marcado pela publicação de várias leis que modificam regras aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário.As novidades são:Lei nº 10.945/2004: cria cargos e funções no quadro do STF.Lei nº 10.943/2004: criar cargos em comissão e funções comissionadas no STJ.Lei nº 10.944/2004: modifica percentuais da GAJ.Fonte: DOU.