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Já na Câmara Federal, a denominada PEC Paralela (que traz modificações e regulamentações da Reforma da Previdência), mais uma vez, não foi votada,
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Em meio a mais um momento tenso nas relações entre o Poder Público e seus Servidores, onde paira a possibilidade de movimento grevista de proporções nacional, o Ministro
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Após serem incluídas na pauta de julgamento do STF (dia 12.05), duas ADIn?s que tratam da EC 41/03 - Emenda Constitucional que impôs a nova Reforma da Previdência - tiveram
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Segunda-feira, 10 de maio de 2004Decreto de 7.5.2004 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito
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Se, por um lado, a base do Poder Judiciário continua a deferir liminares que impedem o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas, na outra ponta, o Supremo Tribunal Federal ainda
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Os valores que passam pela conta bancária do contribuinte - e que resultam no pagamento da CPMF - não podem servir de base de cálculo para o recolhimento do imposto de renda. Isso
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