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Após ter sido derrotado no Congresso na votação do projeto de correção das tabelas do imposto de renda, o Governo Federal está articulando a
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O Dep. Aécio Neves, Presidente da Câmara e membro do partido governante (PSDB), afirmou que a votação do projeto de cobrança do desconto previdenciário dos
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Após realização de acordo entre oposição e governo, foi aprovada, por quase unanimidade (417 a 1), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que visa limitar a
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Decisão proferida em ação movida pela Associação dos Advogados de São Paulo garantiu a suspensão de todos os termos de acordo/transação
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Em novembro de 1998, por meio da MP nº 1.684-46, foi modificada a data de pagamento dos servidores públicos, passando este a ocorrer dentro do mesmo mês de competência.Tal fato
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Os escritórios WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS e APARECIDO INÁCIO & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS firmaram contrato de parceria, através do qual passarão a atuar em conjunto no
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