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A bancada do PT na Câmara encampou a irritação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Judiciário e decidiu representar contra o ministro Marco Aurélio Mello
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Liquigás Distribuidora S.A. da condenação por danos morais pelo acidente de trabalho sofrido por um ajudante de
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Cinco dias depois de atacar em público o que considerou ser "intromissão" do Judiciário em assuntos do Executivo, em resposta às críticas desferidas pelo
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Portadores de deficiência que participam de concurso público geralmente têm a mesma dúvida: a reserva de vagas prevista na Constituição Federal é
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Por falta de intimação pessoal do Ministério Público e do defensor público para participarem de julgamentos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
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Se o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar amanhã que a lei de biossegurança é inconstitucional, a ciência brasileira sofrerá um retrocesso. A opinião é do
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