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O Ministro da Defesa. Sr. José Viegas, em programa da TV Nacional, anunciou que está otimista com a possibilidade de ser concedido reajuste aos militares ainda durante o ao de
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A 3ª Turma do TRF da 4ª Região julgou procedente ação onde servidor licenciado para exercício de mandato classista pleiteou o direito de recebimento do beneficio
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A Seção de Dissídios Individuais (SDI-I) do TST, ao analisar ação sobre a aplicação dos expurgos inflacionários (Planos Verão e Collor I) na
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Ainda não há uma previsão sobre a retomada do julgamento das ações sobre a EC 41/2003 pelo Pleno do STF, mas já surgem notícias sobre a possibilidade do
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Segunda-feira, 07 de junho de 2004Lei nº 10.877, de 4.6.2004 - Altera a Lei no 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que
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Após considerável período de pressão o movimento sindical conseguiu, mesmo que parcialmente, uma modificação no pagamento do imposto de renda das pessoas
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