Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A semana, principalmente o dia 17 de setembro, ficou marcado pela publicação de várias leis que modificam regras aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário.As
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O escritório Wagner Advogados Associados ajuizou ação ordinária para a UNAFISCO, requerendo que o tratamento isonômico entre Auditores-Fiscais da Receita Federal, da
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O entendimento da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a devolução das parcelas descontadas a título de PSSS de aposentados e pensionistas, no que se refere ao patamar superior
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Segunda-feira, 20 de setembro de 2004Decreto nº 5.209, de 17.9.2004 - Regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras
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Segunda-feira, 13 de setembro de 2004Mpv nº 213, de 10.9.2004 - Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência
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Os destaques parlamentares da “Reforma do Judiciário” poderão ser votados no próximo dia 14 de setembro (terça-feira) no Plenário do Senado Federal.O texto
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