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Em 27 de outubro de 2000, o Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.973-67, extinguiu o indexador federal UFIR. A extinção da UFIR, como noticiado no BInf 72, traria
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentou ação direta de inconstitucionalidade com o objetivo de discutir no STF a inexistência, nos
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O ministro da Previdência anunciou esta semana que o INSS não irá mais apresentar recursos em processos onde o tema já possua jurisprudência pacificada nos Tribunais.
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A bancada governista conseguiu retirar o caráter de urgência da proposta de correção das tabelas do imposto de renda. O projeto de autoria do senador Paulo Hartung (PPS/ES) visa
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Depois da teatral crise no Governo, patrocinada esta pela suposta briga do Executivo com o sen. Antonio Carlos Magalhães, foram anunciados os nomes dos novos ministros das Minas e Energias (Sen.
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Em Seminário sobre a Reforma da Previdência, ocorrido na cidade de Maceió, o Ministro Waldeck Ornelas tratou de defender proposta de extinção do Regime Jurídico
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