Leis e Notícias

STJ: APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO QUE FOI PARA O FINAL DA LISTA NÃO TEM DIREITO À NOMEAÇÃO

Classificado em concurso público que pede para figurar no último lugar da lista de aprovados não tem direito líquido e certo à nomeação. Por…

LEGISLAÇÃO DE 13.05.2008

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL: FUNASA É CONDENADA A PAGAR DIFERENÇA DO REAJUSTE DE 3,17% EM PARCELA ÚNICA

O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson Dipp, ao determinar a devolução de incidente movido…

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL: NA AÇÃO PARA PAGAMENTO DE 28,86% HOUVE RENÚNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL TAMBÉM PARA OS MILITARES

A Medida Provisória 1704/98, que reconheceu aos servidores públicos civis o direito ao reajuste de 28,86%, significou renúncia da União ao prazo prescricional (direito…

FOLHA DE S. PAULO: LULA LEMBRA ÉPOCA DE SINDICALISTA E DIZ QUE QUER DIÁRIAS PARA

Na comemoração dos 30 anos da greve da Scania, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou ontem ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC…

STF: SINDJUS PEDE RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL PARA SERVIDORES

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de…