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Por maioria de votos (6 a 5), o plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 25/10, o direito da incorporação dos 11,98% aos salários dos servidores do
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O sindicato que não disponha de certidão expedida pelo Ministério do Trabalho pode entrar com ação ordinária para cobrança da contribuição
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Quem ficou 24 anos sem contribuir para a previdência tem direito à aposentadoria por idade? De acordo com decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de
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O assistente social é considerado como profissional de saúde no Ceará e, portanto, é possível a sua acumulação no serviço público daquele
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Durou aproximadamente duas horas e meia o julgamento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça que marcou a retomada do exame da questão dos índices para a
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REPOSITÓRIOS OFICIAIS (Art. 99 do Regimento interno do STF) Diário da Justiça - Revista trimestral de jurisprudência - Súmula da jurisprudência predominante do STF
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