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Por entender que o termo “trabalhador” não pode legalmente abranger os servidores públicos a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a
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O escritório Wagner Advogados Associados, no que se refere à cidade de Santa Maria, suspendeu atendimentos na parte da tarde de sexta-feira.Tal modificação já vinha
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A CEF anunciou que começará a pagar as transações judiciais feitas por trabalhadores que aceitaram desistir de processos para receberem os valores do FGTS pela via
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Em votação unânime, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a Emenda Constitucional nº 37/2002, que prorrogou a cobrança da CPMF até 31.12.2004,
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O Juiz da 3ª Vara Federal de Santa Maria, RS, proferiu despacho que reconhece o direito dos técnicos da UFSM em perceberem mensalmente os 3,17%, obtidos por via judicialOcorre que a ASSUFSM
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SEGUNDA-FEIRA (30.09.2002) Decreto nº 4.395, de 27.9.2002 - Altera a competência relativa a matérias objeto de julgamento pelos Segundo e Terceiro Conselhos de Contribuintes do
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