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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota, nesta quarta-feira (9), substitutivo do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a dois projetos de lei que dão aos empregados o direito
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça acata recurso de hospital e julga improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado por um paciente que teve parte de
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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta segunda-feira (7), decisão do Tribunal de Contas da União que cassou a aposentadoria do professor da
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DECRETO Nº 6.425, DE 4.4.2008 - Dispõe sobre o censo anual da
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Boa parte dos professores brasileiros da educação básica – 5ª a 8ª e Ensino Médio – não possui formação específica para
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o processo administrativo (PAD) que decretou a demissão de um policial rodoviário federal. Por unanimidade,
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