SENADO: GOVERNO NÃO TEM COMO FINANCIAR REAJUSTE DE BENEFÍCIOS DO INSS, DIZ PAULO BERNARDO

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30 de abril, 2008

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou, nesta terça-feira (29), em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que o governo federal não tem como financiar aumentos de gastos com benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Dois projetos de lei com essa finalidade foram aprovados no início de abril, pelo Senado, e encaminhados à Câmara dos Deputados. Enquanto projeto de lei da Câmara (PLC 42/07), emendado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), estende aos benefícios da Previdência Social o mesmo percentual de reajuste concedido anualmente ao salário mínimo, projeto de lei do Senado (PLS 296/03), de autoria de Paim, extingue o "fator previdenciário", um redutor aplicado no cálculo do valor de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

Paulo Bernardo se dispôs, entretanto, a discutir o PLS 121/07 – Complementar, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a Emenda Constitucional 29, referente aos percentuais mínimos a serem investidos na saúde pública por municípios, estados, pelo Distrito Federal e pela União.

– Com relação aos dois projetos que tratam de aumento de gastos da Previdência, nossa posição é que não são sustentáveis. Não temos como concordar com a aprovação desses projetos, a não ser que tenhamos fontes para financiá-los, ou cortes de despesas equivalentes em outras áreas A verdade é que a própria Constituição diz claramente que não podemos aprovar um projeto desse tipo criando uma despesa permanente sem ter previsão de receita para sustentá-lo se não cortamos despesas- justificou.