Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que autorizava o Executivo a limitar os valores a serem repassados para o Legislativo,
Saiba mais
LEI No 10.218, DE 11 DE ABRIL DE 2001 * Acrescenta dispositivos ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 O PRESIDENTE
Saiba mais
O Supremo Tribunal Federal arquivou a ação direta de inconstitucionalidade (2387) movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o decreto 3.721/2001 que estabelece o período
Saiba mais
Provimento nº 6, de 19.12.2000 (DJ 21.12.2000)O Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e
Saiba mais
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello*Há normas contra a procrastinação dos feitos; compete ao Estado-juiz atuar com desassombro para honrar a toga cumpre aos jurisdicionados atentar para o
Saiba mais
LEI No 10.173, DE 09 DE JANEIRO DE 2001 (DOU 10.1.2001). Altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dar prioridade de tramitação aos
Saiba mais
