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Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais para determinar o pagamento de
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O ministro Eros Grau concedeu liminar ao servidor público aposentado Orlando Mello que, no Mandado de Segurança (MS) 27082, contesta decisão do Tribunal de Contas da União
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Não há perda da estabilidade da gestante devido ao falecimento de seu filho. Os legisladores nada previram sobre isso, nem condicionaram a estabilidade ao nascimento com vida da
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Ciente de que a rotatividade é um grave entrave no mercado, o Ministério do Trabalho não descarta, inclusive, mexer nas regras do FGTS, para reduzir o processo de
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Nelson Pessuto, 61 anos, auditor fiscal da Receita Federal, ganha R$ 18 mil por mês. O salário inclui o teto da categoria, de R$ 13,4 mil mensais, mais os benefícios adquiridos em 24
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O governo decidiu cortar o ponto e descontar todos os dias parados dos auditores fiscais da Receita Federal, dos advogados da União e procuradores federais em greve. O ministro do Planejamento,
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