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O ESTADO DE S. PAULO: GOVERNO VAI CORTAR PONTO DE GREVISTAS

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11 de abril, 2008 por Poliana Nunes

O governo decidiu cortar o ponto e descontar todos os dias parados dos auditores fiscais da Receita Federal, dos advogados da União e procuradores federais em greve. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, encaminhou ontem uma circular à Advocacia Geral da União (AGU) e a todos os ministros solicitando que, até 15 de abril, o número de faltas dos servidores seja encaminhado à Secretaria de Recursos Humanos da sua pasta, encarregada de fazer a folha de pagamento.

Os auditores estão em greve desde 18 de março, enquanto a paralisação dos advogados da União e procuradores federais já dura 84 dias. Segundo o Ministério do Planejamento, o aviso foi encaminhado a todos os ministros porque os procuradores federais estão espalhados pelos ministérios. As três categorias, que reivindicam aumento de salário, estavam respaldadas por uma liminar que proibia o governo não só de cortar o pagamento dos dias parados como de fazer um levantamento dos grevistas. A liminar foi cassada na terça-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

“As categorias ainda não se deram conta de que mudou o entendimento do Judiciário. Há três ou quatro meses, o Supremo entendeu que a Lei de Greve vale para o serviço público”, disse Paulo Bernardo ao Estado. “Com base nessa decisão, entramos no STF e conseguimos suspender a liminar.” Segundo Bernardo, Gilmar Mendes julgou que a paralisação dos servidores equivale à suspensão do contrato de trabalho e, por isso, não pode haver pagamento.

No entendimento do Ministério do Planejamento, o governo poderá descontar dos salários todos os dias não trabalhados. Está em estudo a possibilidade de fazer os abatimentos de forma parcelada, após o fim da paralisação.

Desde o início do ano, o Ministério do Planejamento tenta renegociar os acordos salariais fechados no ano passado com várias categorias do funcionalismo público. Paulo Bernardo diz que auditores, advogados da União e procuradores federais “endureceram” ao decidir pela paralisação. “Fecharam acordos conosco mais de uma dezena de categorias, com salários muito menores.”

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) em Brasília informou que não tinha conhecimento da decisão do governo, mas afirmou que não há indicativo de suspensão da greve. Novas assembléias nos Estados estão marcadas para segunda-feira.

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