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Após frustradas as negociações com o Governo Federal (Ministério da Justiça), os representantes dos policiais federais anunciaram que no dia 09 de março a
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Segunda-feira, 01º de março de 2004Lei nº 10.843, de 27.2.2004 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa
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Quinta-feira, 29 de janeiro de 2004Decreto nº 4.965, de 29.1.2004 - Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts.
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Segunda-feira, 19 de janeiro de 2004Decreto nº 4.959, de 16.1.2004 - Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das
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Em Mandado de Segurança preventivo, na cidade de Salvador, a Justiça Federal concedeu a primeira liminar que impede o desconto previdenciário de servidor aposentado.A cobrança
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A Justiça alemã decidiu que os funcionários públicos da cidade de Leipzig têm direito de receber ajuda de custo estatal para a compra do medicamento para a
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