Wagner Legislativo 246

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03 de novembro, 2006

Segunda-feira, 06 de novembro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 07 de novembro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 08 de novembro de 2006Decreto nº 5.954, de 7.11.2006 – Acresce e altera dispositivos do Decreto no 5.115, de 24 de junho de 2004, e dá outras providências. (OBS: reintegração de servidores demitidos no governo Collor) (DOU 08.11.06)Decreto nº 5.955, de 7.11.2006 -Dá nova redação ao art. 7o do Anexo I do Decreto no 5.719, de 13 de março de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências. (DOU 08.11.06)Quinta-feira, 09 de novembro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 10 de novembro de 2006Decreto nº 5.960, de 9.11.2006 – Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar em 2006.Lei  nº 11.368, de 9.11.2006 – Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.