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Os recursos judiciais do Executivo para tentar suspender liminares oriundas das Varas Federais, as quais garantem a isenção do desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas
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Segunda-feira, 14 de junho de 2004Mpv nº 191, de 11.6.2004 - Dá nova redação aos arts. 1o e 2o da Lei no 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao
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A Seção de Dissídios Individuais (SDI-I) do TST, ao analisar ação sobre a aplicação dos expurgos inflacionários (Planos Verão e Collor I) na
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Ainda não há uma previsão sobre a retomada do julgamento das ações sobre a EC 41/2003 pelo Pleno do STF, mas já surgem notícias sobre a possibilidade do
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A 2ª Vara Federal de Santa Maria, RS, proferiu sentença judicial que reconhece o direito dos docentes ativos filiados a SEDUFSM de receberem os valores relativos ao
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O Ministro da Defesa. Sr. José Viegas, em programa da TV Nacional, anunciou que está otimista com a possibilidade de ser concedido reajuste aos militares ainda durante o ao de
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