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O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Originária (AO) 1488, em que Roberto Policarpo Fagundes, servidor público federal, pretendia
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Se o servidor deixa de receber vencimentos, parciais ou integrais, por ato abusivo do poder público, o mandado de segurança pode garantir o pagamento retroativo à data da
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A 7ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, julgou procedente o pedido de treze estudantes que pediram a inscrição no exame vestibular da Universidade
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Segue hoje para o Supremo Tribunal Federal (STF) cópia dos autos da Operação Santa Tereza, que aponta o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), como
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Às vésperas de mandar ao Congresso Nacional a proposta de aumento para cerca de 800 mil servidores do Executivo, o governo garantiu ontem que há recursos suficientes em caixa para
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O governo decidiu parcelar o desconto dos dias de greve a ser feito nos salários dos auditores fiscais da Receita Federal, que estão em greve desde o mês passado. Dados preliminares do
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