PORTARIA DISCIPLINA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO STJ
A portaria 97, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 12, trata da suspensão de todos os prazos processuais na secretaria do…
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CJF: INCORPORAÇÃO DE 3,17% PARA AUDITOR FISCAL E PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SÓ É DEVIDA ATÉ DEZEMBRO DE 2001
O reajuste de 3,17% dos servidores integrantes das carreiras de procurador federal e auditor fiscal da Previdência Social só é devido até a data…
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O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson Dipp, determinou a devolução de incidente movido pela…
Leia maisFOLHA DE S. PAULO: 14% DA AMAZÔNIA É “TERRA DE NINGUÉM”, DIZ ESTUDO OFICIAL
Um levantamento do Incra revela que o órgão ignora o que se passa em 710,2 mil km2 da Amazônia Legal, que compreende 59% do…
Leia maisSTF: LEGISLATIVO MINEIRO TERà DE PAGAR ATRASADOS DA URV A SERVIDORES QUE ENTRARAM NA JUSTIÇA
Os servidores da ativa e aposentados da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) que não firmaram acordo extrajudicial ou judicial para recebimento dos 11,98%…
Leia maisSTJ: PENSÃO PAGA A MAIS PELO INSS NÃO PRECISA SER DEVOLVIDA
Não é preciso devolver as parcelas previdenciárias concedidas por antecipação de tutela que posteriormente foram revogadas. O entendimento é da Terceira Seção do Superior…
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