VALOR ECONÔMICO: REAJUSTE REAL PODE SE ESTENDER A BENEFÍCIO MAIOR QUE R$ 415

Home / Informativos / Leis e Notícias /

16 de junho, 2008

O PT e o governo vão propor às centrais sindicais e ao Poder Legislativo a instituição, em lei, de uma política duradoura de aumentos superiores à inflação para os benefícios da Previdência Social com valor acima do salário mínimo (atualmente R$ 415,00 mensais). A idéia é estabelecer a aplicação, todos os anos, na mesma data-base do mínimo, de uma fórmula de reajuste – só que menor – para os benefícios. Os benefícios seriam reajustados pela fórmula enquanto durar a política de recomposição do piso salarial.

“O que queremos não é um único, mas sim sucessivos reajustes acima da inflação, previamente definidos, por alguns anos, para essa faixa de aposentados e pensionistas”, explicou, ao Valor, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). “Da mesma forma que já fizemos com o mínimo, a intenção é criar para eles uma política de valorização, só que com aumentos reais um pouco menores”.

O projeto de lei 1/2007, que estabelece a política de valorização do salário mínimo (na prática em vigor desde o ano passado), prevê mais três aumentos reais com base na inflação do INPC e na variação real do Produto Interno Bruto, um em fevereiro de 2009 e os outros dois em janeiro de 2010 e de 2011. Uma política de reajuste também para benefícios até final de 2008 – o plano do PT, segundo Machado – garantiria, pelo menos, três anos sucessivos de aumentos acima da inflação para os aposentados que ganham mais que o mínimo. Pelo projeto, a política de valorização do mínimo vai até 2023. Para o período de 2012 em diante, os critérios poderão ser revistos.

Nos últimos anos, os benefícios da Previdência Social tiveram reajuste praticamente limitado ao índice de inflação – excluídos pequenos ajustes para arredondar valores e os benefícios reajustados de acordo com a variação do salário mínimo.

Conforme Gilmar Machado, a elaboração de uma proposta para instituir uma política que assegure percentuais adicionais à inflação, nos próximos anos, já foi acertada pelo PT da Câmara com o novo ministro da Previdência, deputado licenciado José Pimentel (PT-CE). “Ele saiu daqui com a missão de levar isso ao presidente Lula e conduzir as respectivas negociações com os setores da sociedade envolvidos”, diz o vice-líder do governo no Congresso. Se houver, antes, um acordo com as centrais sindicais, ficará mais fácil negociar a proposta no Legislativo, explica ele.

O governo pretende, com uma política de reajustes reais específica para as aposentadorias, contrapor-se à tentativa de extensão dos mesmos reajustes do salário mínimo a todos os benefícios previdenciários. Essa vinculação, considerada prejudicial ao esforço de elevação do piso salarial, já tinha sido aprovada pelo Senado, em março desse ano, ao emendar o projeto de lei 1/2007, após a votação do texto pela Câmara. Na quarta-feira da semana passada, a mesma emenda foi aprovada também pela comissão especial da Câmara encarregada de analisar as mudanças feitas pelo Senado no projeto.

Questionada regimentalmente por Gilmar Machado, a decisão da comissão colocou mais pressão sobre o governo para elaborar uma proposta alternativa. Como o Senado já se posicionou, a aprovação final da emenda, em princípio, depende apenas do plenário da Câmara, a não ser que a Mesa da Casa acate a contestação do vice-líder.

A emenda passou na comissão graças a uma manobra que uniu parlamentares tanto de oposição quanto de partidos da base governista. Eles aproveitaram uma distração da ala mais fiel ao Palácio do Planalto. Realizada em duas partes, a reunião que aprovou a emenda durou, ao todo, cerca de cinco minutos apenas, num dia em que as atenções dos governistas mais fiéis estavam concentradas na votação da nova CPMF. Segundo a Secretaria de Comissões Especiais da Câmara, a reunião começou às 15h18, foi suspensa às 15h22, retomada às 19h31 e encerrada às 19h32. Na primeira parte, houve rápida leitura do parecer do relator, deputado Edgar Moury (PMDB-CE). Na segunda, a emenda foi aprovada por votação simbólica. De um total de 18 membros da comissão, 13 estavam presentes. O quórum mínimo era 10. Para facilitar aprovação, na primeira etapa, Delgado ainda substituiu o relator, que antes era Roberto Santiago (PV-SP), sob a justificativa de que o prazo de entrega de seu parecer estava vencido há muitos dias. Segundo a secretaria da comissão, a substituição foi regimental porque de fato houve esse atraso.

Machado pede que a reunião seja anulada, argumentando coincidência de horário entre a primeira etapa e o debate da ordem do dia no plenário da Câmara, o que o regimento não permite. A secretaria da comissão admite que, pelos registros, houve coincidência de horários, de três minutos, mas argumenta que foi apenas um desajuste entre os relógios da comissão e do plenário e não uma interposição de fato.