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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar o mandado de segurança impetrado pelos advogados públicos federais Felipe Ferreira Libardi, Juliana Tieme Maruyama Matsuda,
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O crescimento do emprego com carteira assinada continua derrubando o déficit da Previdência Social, que fechou o primeiro semestre deste ano em R$18,54 bilhões - queda 17,5% frente ao mesmo
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O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que os brasileiros têm de ser “acostumar” com a idéia de que podem estar sendo grampeados ao falar ao telefone. “Se alguém quiser hoje
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O Banco Central deixou o gradualismo de lado e aplicou ontem um choque de juros no paÃs, certo de que esse é o melhor remédio para retomar o controle da inflação e fazer com que os
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O fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento R.E.S.V. obteve liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ministro da pasta, Reinhold
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Uma decisão do TRF da 4ª Região manteve sentença de primeiro grau na ação que reivindicou a suspensão e a devolução dos valores de Imposto de Renda recolhidos sobre o abono de
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