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A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão realizada nesta quinta-feira, dia 18, reconheceu, por maioria, a renúncia Ã
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LEI Nº 11.877, DE 19.12.2008 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1a
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BrasÃlia, 18/12/2008 – Houve um tempo em que a administração pública brasileira chegou a abrigar mais de 1.800 denominações diferentes para cargos de diversos tipos, com servidores
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Prescreve em cinco anos o direito de servidor público ingressar com ação para revisar o ato de concessão de sua aposentadoria. A matéria foi pacificada pela Turma Nacional de
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Todos os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir do dia 20 de dezembro de 2008, voltando a fluir em 2 de fevereiro de 2009. A determinação consta da
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O governo federal prepara contingenciamento inicial de R$ 20 bilhões no Orçamento 2009. Aprovado na tarde de ontem pelo Congresso, o Orçamento manteve praticamente o mesmo volume de despesas
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