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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu, em parte, o pedido de suspensão da decisão do juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de
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A Seção Especializada em DissÃdio Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o seu posicionamento jurisprudencial ao decidir que a base de cálculo dos honorários
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LEI Nº 12.023, DE 27.8.2009 - Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Mensagem de veto LEI Nº 12.022, DE 27.8.2009 -
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O trabalhador que realiza tarefas de instalação e manutenção de redes elétricas de computadores em condições de risco tem direito a receber adicional de periculosidade. Foi a partir
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BrasÃlia, 26/08/2009 - Conforme autorização do Ministério do Planejamento, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) realizará concurso público com uma oferta total de 294 vagas. A medida
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O contato diário por cerca de quinze minutos com substâncias inflamáveis durante abastecimento de veÃculo possibilita, de acordo com julgamento da Oitava Turma do Tribunal Superior do
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