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Comprovado que o cozinheiro de uma empresa de alimentação de São Paulo desenvolvia suas atividades em ambiente com temperatura excessiva para os padrões legais, a Sexta Turma do Tribunal
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para excluir de investigação policial os documentos apreendidos em escritório de advocacia do qual os
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o valor da condenação a ser pago pela PontifÃcia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) à universitária
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LEI Nº 12.269, DE 21.6.2010 - Dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em
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Ao considerar haver relevância econômica, polÃtica, social e jurÃdica no processo, e que a discussão ultrapassa os interesses subjetivos da causa, o Supremo Tribunal Federal
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A Advocacia Geral da União (AGU) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 449), no qual pretende reverter decisão judicial que autorizou
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