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O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou legal a greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada no último dia 22.
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A disputa fratricida entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério do Planejamento em torno da flexibilização da jornada de trabalho na autarquia acaba de
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FUNCIONÃRIOS PÚBLICOS SOB NOVA AVALIAÇÃO O Sindilegis trabalha para a realização de um novo sistema de avaliação de desempenho no setor público. O estudo técnico
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A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento a apelação do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN/MG) contra hospital regional particular, para que este tenha de
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LEI Nº 12.274, DE 24.6.2010 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526,
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Candidato à vaga de concurso para deficiente fÃsico que é aprovado mas, na ocasião da posse, não comprova a deficiência por meio de laudo pericial, pode ser nomeado para o cargo,
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