VALOR ECONÔMICO: UM BASTA NO AUMENTO DA FOLHA DO FUNCIONALISMO

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08 de março, 2010

É sabido que o governo Lula, depois de um breve período de austeridade no início do primeiro mandato, adotou uma política generosa de recomposição dos salários do funcionalismo público. Entre 2002 e 2009, a despesa de pessoal da União, que inclui os três poderes da República, passou de R$ 75 bilhões para R$ 166,2 bilhões. O salto foi de 121,5%, percentual de aumento impressionante para uma economia estabilizada.

O impacto dessa política só não foi desastroso porque a receita corrente líquida da União cresceu mais do que os salários dos servidores – de 132,7%. Parte significativa da expansão das receitas foi destinada aos vencimentos dos funcionários públicos. A relação entre despesa de pessoal e receita líquida, que vinha declinando desde 1995, parou de cair, estabilizando-se, na era Lula, em torno de 30%.

A prodigalidade do governo não se limitou aos salários. Com a disposição de reequipar o Estado brasileiro para assumir e reassumir funções para os quais ele já estava desabilitado, houve um aumento importante no número de servidores. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário contrataram, entre 2003 e 2008, 159.008 novos funcionários. O governo federal foi responsável pelo maior volume de contratações – 140.814, entre civis e militares -, embora, proporcionalmente, Legislativo e Judiciário tenham contratado mais – respectivamente, 15,36% e 13% em relação ao número de funcionários existentes em 2002.

É bom lembrar que, como a reforma da previdência do setor público, aprovada em 2003, jamais foi implementada pelo governo por falta de vontade política – para entrar em vigor, é necessário aprovar lei no Congresso criando fundos de pensão -, todos esses funcionários entraram no serviço público com direito a aposentadoria integral, entre outros direitos que, na prática, tornam os servidores uma categoria “superior” de brasileiros.

A postura do governo tem inspirado iniciativas dos outros poderes, de parlamentares e de corporações que, tomadas em conjunto, se configuram perigosa investida sobre o caixa da União, sustentado pelos contribuintes que são obrigados a pagar carga tributária elevadíssima.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o projeto de emenda constitucional (PEC) 300, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinando a elaboração de lei para criar piso salarial de R$ 3,5 mil a R$ 9 mil, de acordo com a graduação dos oficiais, para os policiais civis e militares, ativos e aposentados. Seu impacto sobre o erário da União e dos Estados é estimado em algo entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4,5 bilhões.

Projetos dessa natureza tramitam aos borbotões no Congresso e encontram solo fértil para aprovação em ano eleitoral. Todos têm um traço comum: criam despesas sem qualquer referência às receitas que vão financia-las, como se os recursos do Estado fossem infinitos. Há o que propõe anistia a todos os ex-servidores da administração direta, autárquica e fundacional que foram exonerados a partir de 21 de novembro de 1996 por adesão aos Programas de Demissão Voluntária (PDV); outro, que determina, se aprovado, a reintegrar os funcionários demitidos entre 1995 a 2003 pela Caixa Econômica Federal. Os demitidos pelo governo Collor estão sendo todos reintegrados.

De prudente, nos últimos dias, houve a decisão do Ministério do Planejamento de bloquear nova ofensiva do Judiciário e do Ministério Público para reajustar seus “subsídios”, como denominam os magistrados os salários que recebem do poder público. O argumento usado pelo Planejamento se ampara na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que considera “irregulares e lesivas ao patrimônio público” a geração de despesa sem previsão de receita correspondente.

Depois de todos os aumentos já concedidos pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, que colocou os salários do funcionalismo mais do que competitivos em relação ao setor privado, é preciso que haja um paradeiro e se pense seriamente na construção de uma política salarial para as próximas décadas. O projeto que limita o aumento da folha de pagamentos, em discussão no Congresso, é um bom começo.

Quanto ao governo, não cabe responder a uns que a reivindicação é ilegal, dada as restrições da LRF e, para outros, fazer vistas grossas. Os três Poderes têm por obrigação cumprir rigorosamente os preceitos legais.

Fonte: Valor Econômico