Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem uma resolução que determina quais dados dos processos podem ser divulgados na internet e quais terão acesso restrito. O texto final
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A indenização pelo perÃodo da estabilidade provisória gestacional é devida independentemente do empregador saber ou não da gravidez da funcionária no ato da dispensa. Apesar
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É legal o desconto do imposto de renda (IR) na fonte sobre o abono de permanência – valor pago ao servidor que opta por continuar em atividade mesmo tendo alcançado os requisitos
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 507, DE 5.10.2010 - Institui hipóteses especÃficas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que
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O aumento no número de casos de violência escolar, também conhecida pelo termo inglês bullying, e a impotência das autoridades para lidar com o problema, levou a senadora Marisa
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DIAS DE TREINAMENTO A Secretaria de Educação realizará, nos dias 6 e 7 próximos, o treinamento de 700 professores da rede pública para aplicação da Avaliação de
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