Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial
O servidor público condenado em processo administrativo por ato de improbidade pode ser demitido independentemente de condenação judicial. Com essa tese, a Terceira Seção…
Leia maisLeis e Notícias
Governo regulamenta absorção de servidores do ex-território de Rondônia
Brasília, 5/7/2011 – A presidenta Dilma Roussef assinou, na tarde de hoje, em Porto Velho, Decreto que estabelece, para os servidores e integrantes da…
Leia mais81 faculdades não aprovam ninguém no Exame da Ordem
No último ano, em 13% das 610 faculdades brasileiras nem sequer um aluno conseguiu nota para obter o registro profissional. Entidade pedirá que o…
Leia maisNova lei pode tirar 219 mil das cadeias
Mais de 219 mil esperam julgamento, mas não haverá libertação em massa pois juízes devem analisar cada casoSÃO PAULO, PORTO ALEGRE, MACEIÓ e TERESINA.…
Leia maisTeoria do fato consumado beneficia candidato que assumiu o cargo de forma precária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria do fato consumado ao caso de um agente de Polícia Federal no Espírito Santo que…
Leia maisCâmara pode votar reajuste da tabela do Imposto de Renda
Votações da semana serão definidas em reunião de líderes marcada para as 15 horas.O Plenário realiza sessão nesta tarde com a pauta trancada por…
Leia mais