O Estado de S. Paulo: Governo veta aumento real no valor das aposentadorias

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16 de agosto, 2011

Para mostrar rigor fiscal e impedir pressão por aumento de gastos, a presidente Dilma Rousseff vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa reajuste acima da inflação a aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefício com valor superior ao do salário mínimo.Esse foi apenas um dos 32 artigos que a presidente retirou da LDO, atendendo recomendação da equipe econômica. Outros artigos vetados estabeleciam limites aos gastos públicos. "Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no projeto de Lei Orçamentária anual para 2012, uma vez que, até seu envio, a política (de reajuste) em questão poderá ainda não ter sido definida", justificou o Palácio do Planalto, ao vetar o artigo do INSS.Com o veto, os aposentados e pensionistas do INSS receberão a variação da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).A decisão, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), foi aplaudida por alguns, pois segura o aumento dos gastos em um ano que promete ser mais difícil para o País por causa da crise em países ricos."Achei a decisão correta. Tem de preservar o poder de compra, mas não repassar ganho real. Não tem como sustentar isso no logo prazo", disse o economista Marcelo Caetano, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em previdência. Ele ressaltou que, num cenário de instabilidade econômica, a presidente Dilma precisa mostrar compromisso fiscal.Sensibilidade. Para o senador Paulo Paim (PT-RS) e para o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, o veto à negociação de um aumento real só demonstra a falta de sensibilidade política."Era uma emenda que permitia negociação. Não havia garantia concreta de nada", afirmou Paim. "Eu não vetaria isso. O ideal é estabelecer o diálogo. Todo ano de crise é a mesma coisa. O aposentado sempre acaba pagando a conta", acrescentou o senador, lembrando que recentemente o governo anunciou medidas de desoneração de impostos para o setor empresarial.Martins frisou que foi pego de surpresa com a notícia. "Os aposentados estão de luto. Na LDO havia a previsão de negociação, mas não estava nada definido. Na era Collor, os caras pintadas iam para rua. Na era Dilma, será a vez dos caras enrugadas", disse o presidente da Cobap.Em 1.º de setembro já está marcado um encontro entre as 22 federações de aposentados do País para avaliar o que poderá ser feito para pressionar o governo a dar reajuste acima da inflação. Todos os anos aposentados e pensionistas tentam, sem sucesso, ter a correção dos benefícios equiparada à do salário mínimo, que atualmente é a inflação acumulada mais o crescimento do PIB de dois anos antes.Na LDO de 2011, formulada no ano eleitoral de 2010, também foi aprovada com um artigo que permitia a negociação de ganho real para os aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo.Na ocasião, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetou o artigo, mas, apesar das pressões dos beneficiários do INSS, o reajuste dado foi de apenas 6,47% – a variação do INPC em 12 meses. Desde 1997, o governo tem garantido ao aposentado a correção do benefício pela inflação.Outros vetos. Dilma também derrubou da LDO, conforme antecipou o Estado, o estabelecimento de uma meta para reduzir o déficit das contas públicas para o equivalente a 0,87% do PIB já no próximo ano. Também foi retirado do texto artigo que estabelecia que os gastos do custeio não poderiam crescer acima dos investimentos.Além disso, ao contrário do que gostaria o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o Tesouro não terá de pedir aval do Congresso para emitir títulos da dívida pública e não haverá reserva de recurso – equivalente a 1% da receita líquida – para pagamento de emendas parlamentares.Foi vetado ainda artigo que assegurava, mesmo sem mencionar valor, o compromisso de pagamento de despesas, como é o caso de ressarcimento a Estados exportadores que perderam receitas com a Lei Kandir. Sem mencionar valores, havia uma garantia de liberação de R$ 3,9 bilhões para compensação dos entes da federação prejudicados.Fonte: O Estado de S. Paulo – 16/08/2011