Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula nº 427 do TST
Em julgamento recente de recurso de revista da Employer Organização de Recursos Humanos, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou ao caso…
Leia maisLeis e Notícias
Redução de pena por tempo de estudo entra em vigor
Os condenados criminalmente em todo o Brasil já têm o direito de descontar um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar.…
Leia maisJurista sugere responsabilizar contratante em caso de desrespeito a direitos de terceirizados
O jurista e ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto sugeriu na Câmara que a empresa que contrata a prestação de serviços terceirizados seja responsabilizada em…
Leia maisTrês mudanças eleitorais
CCJ do Senado aprova fim das coligações proporcionais, perda de mandato em troca de partido e referendo popular A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)…
Leia maisVale do Rio Doce cria "lista suja” e é condenada por dano moral coletivo
Por ter pressionado empresas terceirizadas e contratadas a dispensar ou não admitir empregados que haviam ajuizado reclamação trabalhista contra ela, criando assim uma “lista…
Leia maisJuros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento
Juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização. A decisão é da…
Leia mais