Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ao aprovar a Súmula 44, pacificou o entendimento de que a carência exigida para
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Por ter natureza indenizatória, o auxílio cesta-alimentação não integra os proventos de complementação de aposentadoria dos inativos. A decisão
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A divergência aberta pelo ministro Brito Pereira, no julgamento de processo envolvendo o Banco ABN Amro Real S/A, saiu vitoriosa na Subseção 1 Especializada em Dissídios
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Em meio ao avanço na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados do projeto que cria o imposto sobre grandes fortunas para financiar o setor da saúde, a Central
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Magistrados de todo o país participaram ontem de uma greve relâmpago. A categoria reivindica 15% de reajuste salarial, a título de reposição de inflação,
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DECRETO Nº 7.629, DE 30.11.2011 - Regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção nas carreiras do Departamento Nacional de
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